Grupo de Pesquisa:
Kátia Rejane de Medeiros;
Ricardo Antônio Wanderley Tavares;
Gleidson Castro Bonifácio da Silva;
Rosa Mª Pessoa.
Ano de conclusão:
2007
Resumo:
Este relatório apresenta os principais resultados da pesquisa de título: Lei de Responsabilidade Fiscal e formas de contratação de trabalhadores dos municípios de Pernambuco no ano de 2004.
A pesquisa fez parte do conjunto de projetos definidos no Plano de Ação de 2006 da Estação Observatório de Recursos Humanos em Saúde do Centro de Pesquisas Aggeu Magalhães, contou com a participação de dois auxiliares de pesquisa, um pesquisador e um coordenador que contaram com recursos da Organização Panamericana de Saúde/OPAS.
A pesquisa cujo objetivo foi o de verificar a Lei de Responsabilidade Fiscal e seus reflexos nas formas de contratação dos trabalhadores para o conjunto de municípios de Pernambuco, recorreu exclusivamente à investigação bibliográfica e a fontes de informação secundária mediante a pesquisa a base de dados da Secretária do Tesouro Nacional/ Ministério da Fazenda e do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados – CAGED/ Ministério do Trabalho e Emprego.
Por fim, cumpre destacar que o relatório da pesquisa cuja característica é exploratória demonstrou como produto significativo, a grande potencialidade nas bases de dados pesquisadas, as quais merecem novos e mais complexos investimentos de exploração na perspectiva de apontar informações nos campos: contábil da aplicação de recursos pelos município no setor saúde (Finbra/SISTN); e do fluxo de emprego para verificação dos postos de trabalho formais gerados por setor da economia(CAGED).