Autora:
Kátia Rejane de Medeiros
Ano de Conclusão: 2011
Resumo:
A descentralização ampliou a participação dos municípios na oferta de serviços de saúde, os tornando os principais empregadores do setor público. Caracterizado pelo uso intensivo de
mão-de-obra, esse setor tem enfrentado restrições de despesas com pessoal, em virtude da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) que, por essa razão, é apontada pelos gestores municipais omo indutora de vínculos precários e obstáculo à consolidação da política de saúde. Com o objetivo de analisar os impactos da Lei Responsabilidade Fiscal nas despesas com pessoal da saúde dos municípios brasileiros no período de 2004 a 2009, neste estudo explicativo de abordagem qualitativa e quantitativa, recorreu-se ao acervo documental dos Secretários Municipais de Saúde (CONASEMS), às atas do Conselho Nacional de Saúde (CNS) e, aos sistemas Finanças do Brasil (FINBRA) e Sistema de Informações sobre Orçamentos Públicos em Saúde (SIOPS). Constatou-se que houve uma elevada frequência de debates sobre a precarização relacionada à LRF nas fontes documentais. As bases FINBRA e SIOPS apresentaram semelhanças quanto à acessibilidade e oportunidade, mas o SIOPS evidenciou maior clareza metodológica e cobertura no período. A despesa com pessoal dos 4356 municípios estudados mostrou que estes gozam de margem para contratação de pessoal, apesar da tendência de crescimento de 1,3% nas médias anuais nessas despesas. A capacidade de arrecadação e a proporção de recurso de transferência reforçam a baixa autonomia da maioria dos municípios, e, nas despesas com pessoal da saúde mais de 50% dos recursos do setor são comprometidos nesse tipo de despesa. Porém, na pesquisa a aplicação do teste de correlação não revelou entre os indicadores estudados quaisquer correlações, o que refuta os argumentos dos gestores de saúde de que os problemas de contratação na saúde estão relacionados aos limites e efeitos da LRF. A demanda de conhecimento sobre o assunto e os dados de despesas com pessoal do FINBRA e SIOPS tornam viáveis novos estudos, aferindo-se inclusive a confiabilidade e validade dos indicadores entre as bases.
Abstract:
Decentralization increased the participation of municipalities in the provision of health services, making them the main public sector employers. Characterized by intensive use of
manpower, this sector has faced restrictions on personnel expenses due to the Fiscal Responsibility Law (LRF) which, therefore, is appointed by municipal managers as the
inducer of the precarious bonds and obstacle to consolidation of health policy. In order to analyze the impact of the Fiscal Responsibility Law in health personnel costs of the Brazilian
municipalities in the period 2004 to 2009, in this analytical study of qualitative and quantitative approach, we resorted to the documentary collection of the Municipal Health
Secretaries (CONASEMS), the Proceedings of the National Health Council (CNS), and Brazil’s Finance systems / (FINBRA) and the Information System on Public Health Budget
(SIOPS). It was found that there was a high frequency of discussions related to the precariousness related to LRF in documentary sources. The FINBRA and SIOPS bases
showed similar accessibility and opportunity, but SIOPS showed more methodological clarity and coverage in the period. The personnel expenses of the 4356 municipalities studied
showed that these cities enjoy room for staffing, despite the growth trend of 1,3% in annual average in these expenses. Raising revenue and the proportion of resource of transfer
reinforce the low autonomy of most municipalities, and the costs of health personnel more than 50% of the resources of the sector are engaged in this type of expenditure. However, in
the research, the application of correlation test showed no correlation between the studied indicators, suggesting that the problems of recruitment in health can not be related to the
limits and the effects of LRF. The demand for knowledge on the subject and the data of the FINBRA and SIOPS personnel expenses make new studies feasible, including cross-checking
the reliability and validity of the indicators between the bases.